Em determinado Estado do território nacional, foi detectad

#Questão 990672 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

Em determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isto decorreu de um movimento orquestrado de oposição a certas atividades econômicas.
Considerando os termos da narrativa, a providência passível de ser decretada pelo Presidente da República, acompanhada de certas medidas coercitivas, restringindo alguns direitos fundamentais, seria

A) a intervenção federal, de natureza provocada, e o decreto de intervenção deve ser previamente apreciado pelo Congresso Nacional.

B) o estado de defesa, que não pode ser superior a trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.

C) o estado de sítio, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.

D) o estado de defesa, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.

E) o estado de sítio, que pode ser decretado pelo tempo em que perdurar o risco.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens