O artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990,

#Questão 990651 - Direito Constitucional, Ordem Social, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Agente Comunitário de Saúde

O artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, versa sobre o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:

A) O dever do Estado inclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B) O dever do Estado de garantir a saúde, consiste apenas na formulação de políticas econômicas e sociais.

C) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D) O dever do Estado de garantir a saúde, consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

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