“Conquanto possa ser identificado como um direito fundame

#Questão 990648 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição Federal”. A frase em referência faz alusão:

A) ao direito à liberdade religiosa

B) ao direito ao duplo grau de jurisdição

C) ao direito à celeridade processual

D) ao direito à proteção dos dados pessoais nos meios digitais

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens