No que se refere às disposições constitucionais aplicáv

#Questão 990641 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

A) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal

B) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados

C) Apresenta-se como função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação civil pública, na forma da lei

D) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução

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