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No que se refere à responsabilidade do Presidente da Repú
#Questão 990639
-
Direito Constitucional
,
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
,
IBFC
,
2022
,
Prefeitura de Dourados - MS
, Procurador Municipal
No que se refere à responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa
incorreta
.
A) O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal
B) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade
C) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal
D) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções
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