No que se refere às normas aplicáveis às emendas constit

#Questão 990638 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que se refere às normas aplicáveis às emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

A) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros

B) A proposta de emenda à Constituição deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros

C) A emenda à Constituição deverá ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem

D) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio, estado de defesa ou de intervenção federal

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