No que se refere às disposições constitucionais aplicáv

#Questão 990637 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis às finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.

A) A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central

B) O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros

C) A elaboração e a execução de planos e orçamentos dos entes federativos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida

D) Desde que autorizado pelo Ministério da Fazenda, admite-se ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional ou a pessoa jurídica de direito público integrante da administração direta, autárquica ou fundacional

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