A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgu

#Questão 990595 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Quadrix, 2022, CRC-MG, Auxiliar Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. 

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