A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida

#Questão 990578 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas

A) pela vedação das operações de crédito serem superiores às despesas de capital.

B) diferentemente da meta de resultado primário e do teto dos gastos, cuja avaliação do cumprimento ocorre ao final de cada PPA.

C) pela soma dos investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida não ser superior aos ingressos financeiros oriundos do endividamento.

D) pelo impedimento de governos se endividarem para o pagamento de despesas de custeio da máquina pública, com exceção da folha do funcionalismo.

E) pelo impedimento do uso de créditos suplementares ou especiais, mesmo com finalidade aprovada pelo Congresso Nacional.

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