Das disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário

#Questão 990541 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Das disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A) A vitaliciedade dos juízes no primeiro grau só será adquirida após três anos de exercício.

B) A perda do cargo do juiz, no período e vitaliciamento, depende de deliberação do tribunal a que ele estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

C) Aos juízes é vedado exercer a advocacia em qualquer juízo ou tribunal antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

D) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado por interesse público fundar-se-á em decisão da Corregedoria Geral de Justiça e do Presidente do respectivo tribunal, assegurada a ampla defesa.

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