De acordo com a legislação brasileira vigente sobre Falê

#Questão 990507 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

De acordo com a legislação brasileira vigente sobre Falências, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A decisão que decreta a falência da sociedade também acarreta a falência dos sócios da responsabilidade ilimitada.

II. O devedor poderá pedir a suspensão da falência e requerer a recuperação judicial até o momento imediatamente anterior ao início da liquidação dos ativos.

III. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida não implica a suspensão da falência, nos termos dos Código de Processo Civil.

IV. O acionista pode pedir a falência da própria sociedade, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade.  

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