Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois an

#Questão 990399 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, FGV, 2022, PGE-SC, Procurador do Estado

Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois anos na cidade Y, se candidatou ao cargo de prefeito desta cidade e solicitou formalmente sua desincompatibilização três meses antes do pleito. O Ministério Público ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura.

À luz do ordenamento jurídico em vigor e da jurisprudência atual, a ação de impugnação ao registro de candidatura de Tício:

A) acarreta a declaração de inelegibilidade de Tício, se julgada procedente;

B) pode ser ajuizada em até dez dias da publicação do edital relativo ao pedido de registro;

C) deve ser julgada improcedente, uma vez que Tício se desincompatibilizou no prazo legal, três meses antes do pleito;

D) deve ser julgada procedente, uma vez que Tício não se desincompatibilizou no prazo legal, quatro meses antes do pleito;

E) pode ser ajuizada por partido político, coligação partidária e pelo Ministério Público, vedada a propositura por candidato.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens