EM CASO DE INELEGIBILIDADE DE ORDEM CONSTITUCIONAL OCORRIDA

#Questão 990364 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

EM CASO DE INELEGIBILIDADE DE ORDEM CONSTITUCIONAL OCORRIDA DEPOIS DO REGISTRO DA CANDIDATURA A CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO ACRE, MAS ANTES DA DIPLOMAÇÃO, CABE:

A) Recurso contra a expedição de diploma, a ser julgado originalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

B) Ação de investigação judicial eleitoral a ser julgado originalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

C) Ação de impugnação ao mandato legislativo, a ser julgado originalmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, se o candidato já estiver diplomado no momento do ajuizamento.

D) Representação por ilícito eleitoral a ser julgado originalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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