ASSINALE ASSERTIVA CORRETA:

#Questão 990362 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

A) A condenação com trânsito em julgado por qualquer crime comum gera inelegibilidade até o cumprimento total da pena.

B) A inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgado torna-se superada desde o momento em que, na Justiça comum, for declarada a prescrição executória.

C) O indulto concedido ao inelegível por condenação criminal não o torna só por isso imediatamente elegível.

D) O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição, mas posterior ao pedido de registro de candidatura, não afasta a inelegibilidade.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens