A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucio

#Questão 990337 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, INSS, Técnico do Seguro Social

A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir. 


Os proventos de aposentadoria e as pensões estão limitados à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

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