Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República

#Questão 990333 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.


A norma constitucional obtida a partir desse texto tem eficácia 

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