De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União

#Questão 990322 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Agente Administrativo Jurídico

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, podendo, entretanto, manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Está(ão) CORRETO(S):

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