Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais,

#Questão 990308 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, IBFC, 2022, DETRAN-DF, Analista em Atividades de Trânsito

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.

A) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

B) Não haverá juízo ou tribunal de exceção

C) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

D) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens