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#Questão 990301 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Servente/Merendeira

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

B) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluída a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em culpa.

C) Possibilidade de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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