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De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União
#Questão 990300
-
Direito Constitucional
,
Organização Político-Administrativa do Estado
,
OBJETIVA
,
2022
,
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
, Servente/Merendeira
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, podendo, entretanto, manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. II. Recusar fé aos documentos públicos. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está(ão) CORRETO(S):
A) Somente os itens I e II.
B) Somente os itens I e III.
C) Somente os itens II e III.
D) Todos os itens.
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