Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, prev

#Questão 990251 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

A) Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que obtenham previamente autorização da autoridade competente.

B) Não viola o texto constitucional a ordem judicial que determina escuta telefônica do réu em processo civil de reparação de danos.

C) A CF veda o arbitramento de fiança para os crimes de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes.

D) Segundo o texto constitucional, o preso não pode ter acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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