A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Estados

#Questão 990245 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante:

A) Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo e do Congresso Nacional, por lei complementar.

B) Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

C) Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

D) Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei delegada.

E) Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

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