O direito de propriedade garantido pela Constituição Fede

#Questão 990234 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Guarda Municipal

O direito de propriedade garantido pela Constituição Federal é um dos direitos e garantias fundamentais e impõe que a propriedade:

A) Deve atender a função social.

B) Deve ser absoluta.

C) Deve ser irrestrita e não passível de desapropriação.

D) Deve ser da coletividade, nunca privada.

E) Não deve atender a função social.

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