O Ministério Público é instituição permanente, essenci

#Questão 990223 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, possuindo a seguinte função institucional:

A) promover, privativamente, a ação civil pública, na forma da lei.

B) exercer o controle interno da atividade policial.

C) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

D) promover o indiciamento no bojo da ação penal pública.

E) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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