Segundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempr

#Questão 990207 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Segundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídica

A) de cujo capital participe outra pessoa jurídica, desde que qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte.

B) constituída sob a forma de cooperativa de consumo.

C) constituída sob a forma de sociedade por ações.

D) que participe do capital de outra pessoa jurídica.

E) cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

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