Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária,

#Questão 990192 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

A) organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.

B) partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

C) entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.

D) associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

E) partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

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