De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíd

#Questão 990191 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

A) em caso de desastre, somente durante o dia.

B) para prestar socorro, somente durante o dia.

C) em caso de flagrante delito, se houver determinação judicial em processo criminal.

D) por determinação judicial, somente durante o dia.

E) por determinação judicial, independentemente do horário.

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