O Ministério Público, como instituição permanente e ess

#Questão 990144 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de

A) promover, privativamente, a ação civil pública para proteção de interesses difusos e coletivos.

B) promover o inquérito civil para a proteção das vítimas de crimes.

C) propor ao Poder Judiciário a criação e extinção de seus cargos.

D) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

E) exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

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