De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Públ

#Questão 990126 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

A) da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição, por iniciativa da maioria absoluta do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização do Presidente da República.

B) da União não compreende o Ministério Público do Trabalho, tendo em vista que a Justiça do Trabalho possui órgãos e jurisdição próprios.

C) da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

D) é instituição permanente, sendo que os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Senado Federal para mandato de dois anos, proibida a recondução.

E) abrange o Ministério Público da União e dos Estados, sendo aos seus membros garantida a vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial, independentemente do seu trânsito em julgado.

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