São exemplos proclamados de direitos sociais no Brasil, se

#Questão 989994 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Administrativa

São exemplos proclamados de direitos sociais no Brasil, segundo a Constituição Federal, art. 6º, EXCETO:

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