No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos

#Questão 989987 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.

A) Pelo fato de o Brasil adotar uma Constituição analítica, são reconhecidos como direitos fundamentais apenas aqueles expressos no texto constitucional.

B) Apenas têm o status de direitos fundamentais aqueles indicados no art. 5.º da CF.

C) Estrangeiros não residentes no Brasil não podem ser titulares de direitos fundamentais no país.

D) O processo de reconhecimento das gerações de direitos fundamentais tem caráter cumulativo, de modo que gerações subsequentes não excluem as anteriores.

E) Para a incorporação ao direito brasileiro de um tratado internacional de direitos humanos, é bastante que ele seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens