Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver

#Questão 989985 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

A) hierarquia entre as ordens jurídicas dos diferentes entes que o componham.

B) superposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.

C) apenas descentralização do exercício do poder.

D) divisão territorial do Estado, para fins administrativos.

E) existência de entes subnacionais dotados de algum grau de soberania.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens