A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Fede

#Questão 989984 - Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,

A) pode ser manejada somente pela União, como ente central da República.

B) depende de julgamento judicial de pedido interventivo formulado nos termos constitucionais.

C) é essencial ao próprio conceito de Federação, que não existe sem ela.

D) como ato político puro, não está sujeita a controle judicial.

E) possui caráter excepcional — visto que a regra é a não intervenção — e limitado.

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