Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente pode

#Questão 989978 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

A) do presidente da República ou da maioria simples dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

B) da maioria simples dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

C) da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

D) da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.

E) do presidente da República ou da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens