Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativ

#Questão 989975 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, a garantia da

A) vitaliciedade, somente após três anos de exercício

B) inamovibilidade, ainda que haja interesse público.

C) irredutibilidade de subsídio.

D) da vitaliciedade, somente após cinco anos de exercício.

E) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens