Acerca do mandado de injunção, é CORRETO afirmar que

#Questão 989956 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

A) a autoridade coatora, neste remédio, inclui agentes não estatais.

B) a competência de julgamento é determinada pelo domicílio do impetrante.

C) a decisão proferida nesta ação, se concedida a ordem, determinará ao órgão legislativo que crie a lei.

D) exige o pressuposto direito líquido e certo.

E) seu objeto pode ser discutido em ações diversas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens