Segundo a Constituição, são gratuitos para os reconhecid

#Questão 989869 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Segundo a Constituição, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

A) O registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

B) A ação de improbidade administrativa e as ações de defesa do consumidor.

C) O mandado de injunção coletiva e a defesa no processo penal por crime hediondo.

D) O mandado de segurança coletivo e a defesa no procedimento administrativo disciplinar.

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