A Constituição Federativa do Brasil de 1988 assevera algu

#Questão 989862 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Serviço Social

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 assevera alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre esses direitos podemos destacar:
I - Redução do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. II- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III- Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

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