Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal

#Questão 989816 - Direito Financeiro, A Receita Pública, VUNESP, 2022, Docas - PB, Administrador

Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa que contempla um imposto cuja alteração de alíquota, com redução discriminada do tributo, representaria uma renúncia de receita vedada pela referida lei.

A) Importação de produtos estrangeiros.

B) Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

C) Produtos industrializados.

D) Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

E) Propriedade territorial rural.

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