As taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou p

#Questão 989802 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

As taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, poderão ser instituídas:

A) Somente pela União.

B) Somente pela União e os Estados.

C) Somente pelos Estados e os Municípios.

D) Somente pelo Distrito Federal.

E) Pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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