Considerando o disposto na Constituição Federal a respeit

#Questão 989776 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da seguridade social, é correto afirmar que

A) a seletividade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social.

B) a contribuição social do trabalhador é uma das formas de financiamento da previdência social, vedada a adoção de alíquotas progressivas.

C) não incidirá contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

D) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

E) a pessoa física em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios previdenciários.

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