O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas

#Questão 989749 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas federais que foram repassadas e incorporadas ao município. Considerando a competência para processar e julgar o caso e o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) Tendo em vista se tratar de verbas federais, o Tribunal Regional Federal é o competente para o julgamento.

B) Em que pese a origem federal da verba, esta já havia sido repassada ao município, portanto a competência é do Tribunal de Justiça.

C) Por se tratar de crime de responsabilidade, o prefeito será julgado pela Câmara Municipal.

D) A competência é do Tribunal de Justiça como instância inicial e do Tribunal Regional Federal como instância final.

E) Em razão da natureza do crime, este será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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