De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de

#Questão 989707 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais

A) fundo de garantia do tempo de serviço.

B) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C) remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.

D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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