A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo quint

#Questão 989699 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Assistente Social

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo quinto que, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

A) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

B) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

C) as entidades associativas, ainda que sem autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

D) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

E) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Navegue em mais questões