Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece

#Questão 989692 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Procurador Municipal

Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:

A) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

B) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

C) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

D) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

E) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

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