A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, def

#Questão 989691 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Guarda Civil Municipal

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

B) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

C) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

D) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

E) É assegurado o direito de resposta ou indenização proporcional ao agravo.

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