Assinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda C

#Questão 989611 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

Assinale a alternativa que descreve corretamente a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

A) Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

B) Altera e atualiza as definições e natureza do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

C) Altera e atualiza as definições e natureza do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq).

D) Altera e atualiza dispositivos na Constituição Federal sobre a governança da política nacional de inovação.

E) Estabelece mecanismos de transferência de recursos voltados à inovação do governo federal para os estados.

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