Sobre os direitos e garantias individuais, é INCORRETO afi

#Questão 989587 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FCM, 2022, FAMES, Assistente em Administração

Sobre os direitos e garantias individuais, é INCORRETO afirmar que

A) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D) todos podem reunir-se em locais abertos ao público, sendo apenas exigida a autorização prévia da autoridade competente.

E) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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