Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é INC

#Questão 989572 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que (,)

A) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B) ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

C) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

D) em nenhuma hipótese, haverá pena de morte.

E) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

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