A receita de capital derivada da alienação de bens e dire

#Questão 989559 - Direito Financeiro, , VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada

A) aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, desde que prevista em lei.

B) a contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

C) a despesas para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

D) a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.

E) à manutenção de serviços anteriormente criados.

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